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JEF sentencia favoravelmente a 150 que pediram concessão de benefício

 

O Juizado Especial Federal (JEF), instância que aprecia causas no valor de até 60 salários-mínimos, julgou totalmente procedentes 150 ações que pediam a concessão ou revisão de benefícios previdenciários. Todos os autores que ingressaram no JEF com as ações estão sendo intimados para tomar conhecimento das sentenças prolatadas por vários magistrados. Os servidores pleitearam no JEF a revisão do benefício previdenciário percebido mediante a aplicação do Índice de Reajuste do Salário-Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994 na correção monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial, além do pagamento das diferenças em atraso. As sentenças condenaram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a proceder à revisão do benefício previdenciário, bem como a pagar as diferenças em atraso referentes ao período compreendido dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a efetiva revisão do salário-de-benefício.

As intimações seguem os procedimentos previstos na Portaria nº 002/2006. Assinada pelo então juiz federal coordenador do JEF, Daniel Santos Rocha Sobral, e outros magistrados do Juizado Especial Federal (JEF), vigora desde fevereiro de 2006 e determina que todos aqueles que ajuizarem demandas desacompanhados de advogado serão intimados através de jornal e do próprio site da Justiça Federal quando seus pedidos forem julgados procedentes. São os seguintes os autores que tiveram suas ações sentenciadas favoravelmente:

Aldemar Jesus Cardoso (Processo nº 2003.39.00.719648-1); Alice Alves da Silva (Proc. 2003.39.00.721804-1); Amadeu Campos de Oliveira (2004.39.00.704936-7); Amilta Teixeira Anjo (2003.39.00.720725-8); Ananias Santos da Silva (2003.39.00.721152-5); Antonieta Soares Ribeiro (2005.39.00.706311-8); Antônio de Barros (2004.39.00.702020-4); Antônio de Sousa Fernandes (2004.39.00.700609-0); Antônio dos Anjos Castro Mamoré (2003.39.00.724775-5); Antônio Gomes dos Santos (2004.39.00.704358-9); Antônio Pereira Garcia (2005.39.00.706645-6); Antônio Silva (2004.39.00.702663-7); Antônio Suleiman Kahwage (2004.39.00.704932-2); Areli de Albuquerque Batista (2003.39.00.721390-2); Artur de Castro Chada (2004.39.00.714460-3); Aurea Bizerril de Oliveira (2004.39.00.700571-9); Belízio Gonçalves de Oliveira (2004.39.00.711602-5); Benedito Beserra da Silva (2004.39.00.710733-8); Benedito Carvalho dos Santos (2003.39.00.724565-9); Benedito Emiliano da Silva (2006.39.00.701669-5); Benjamin Antunes Pereira Filho (2005.39.00.704691-3); Bonifácio Martins Santos (2004.39.00.710451-0); Brígida Fernandes de Araújo (2003.39.00.720755-6); Carlos Dias Cardoso (2003.39.00.714094-5); Carlos Firmino de Oliveira (2004.39.00.707610-7); Carmen Dora de Almeida Ferreira (2003.39.00.723610-8); Cesarina Souza da Silva (2005.39.00.704362-3); Cilene Progênio dos Santos (2005.39.00.707077-1); Claudina de Souza Moura (2003.39.00.719609-4); Clélia Gomes (2004.39.00.703417-5); Crispim Ferreira dos Santos (2004.39.00.701629-7); Darci Pinheiro Silva (2003.39.00.719014-8); Delma Guedes Seixas (2003.39.00.718627-1); Deuza Maria Oliveira Cruz (2004.39.00.705388-8); Deuzarina Lima Rua (2003.39.00.720111-0); Domingos da Conceição Gomes (2005.39.00.702825-0); Doris Irene Cyrus (2003.39.00.719224-4); Durvalino Lino da Silva (2003.39.00.720376-8); Ecila Monteiro da Silva (2004.39.00.712480-7); Edgar Costa do Nascimento (2004.39.00.700074-0); Edison Seixas de Aquino (2004.39.00.710088-7); Edmundo Barroso Américo (2004.39.00.704540-0); Eduardo Franca (2004.39.00.711339-3); Elias Duarte de Almeida (2003.39.00.708997-7); Elza da Silva Salles (2004.39.00.704953-1); Elza de Nazaré Dias dos Santos (2003.39.00.714641-1); Erotildes Nogueira Ribeiro (2004.39.00.702109-3); Eulina Pereira de Sousa (2005.39.00.702473-0); Fernando Machado Mendes (2005.39.00.704039-5); Filomena da Silva Gomes (2005.39.00.701067-3); Flaviana Ayres da Silva (2004.39.00.707655-6); Florian Mendes da Costa (2003.39.00.716559-3); Florinda Maria da Silva (2003.39.00.714346-4); Francisca Gomes Coutinho (2004.39.00.708531-5); Francisca Miranda Pires Ferreira (2006.39.00.704893-8); Francisco Alves Magalhães (2003.39.00.724797-8); Francisco Amador Ferreira (2003.39.00.723680-7); Francisco Barroso Magno Filho (2004.39.00.705124-3); Francisco Cândido Silva (2004.39.00.700568-1); Francisco Mesquita de Azevedo (2005.39.00.700110-5); Francisco Soutello da Costa Filho (2003.39.00.711366-7); Iolena Maria Bahia Miranda (2003.39.00.721733-4); Iracema Bentes Ramos (2004.39.00.704060-7); Isis Ignácio de Souza Esperante (2003.39.00.719213-8); Ivo Rodrigues Amorim (2004.39.00.708807-4); Izabel Amador de Barros Frade (2004.39.00.708609-8); Izabel da Silva Luccas (2004.39.00.700753-4); Jared De Jesus Rodrigues (2005.39.00.702323-4); Jeoval de Jesus Rodrigues (2005.39.00.705821-9); João Charles de Castro Nunes (2005.39.00.703833-7); João Cunha da Silva (2004.39.00.702075-6); João de Deus Pereira de Miranda (2004.39.00.708248-8); João de Oliveira (2004.39.00.711338-0); João Gualberto Cabral de Melo (2003.39.00.725243-1); João Paulo de Menezes (2003.39.00.720284-1); João Rabelo de Abreu (2004.39.00.708470-0); Joaquim Morais Pereira (2004.39.00.708294-7); Joaquim Pantoja de Souza (2004.39.00.702108-0); Joel Campelo da Silva (2004.39.00.710734-1); Joliton Abreu dos Santos (2006.39.00.704076-9); Josá Alves Cordeiro (2003.39.00.724975-9); José Gomes Ferreira (2003.39.00.724670-5); José Maria Pereira de Araújo (2004.39.00.703772-9); José Maria Pereira dos Santos (2004.39.00.710166-6); José Maria Pereira dos Santos (2005.39.00.703495-3); José Menezes De Sousa (2004.39.00.709939-2); José Peres Dias (2004.39.00.707658-7); José Ribamar Jardim (2004.39.00.705100-3); Jovelina Lopes Maranhão (2003.39.00.719637-5); Jovito Trindade Lopes (2004.39.00.704539-0); Jurema Campos Ferreira (2003.39.00.721178-2); Luciano Bonaspetti (2005.39.00.700975-4); Luiz Bentes (2006.39.00.703777-4); Manoel Dácio Botelho (2003.39.00.721889-1); Manoel de Jesus Pereira (2004.39.00.712161-0); Manoel Lisboa Ribeiro (2004.39.00.700399-0); Manoel Rogério Carvalho Lopes (2004.39.00.707086-7); Manoel Silva dos Santos (2003.39.00.717660-6); Maria Amélia Costa de Carvalho (2005.39.00.700096-7); Maria Bastos Da Costa (2003.39.00.721162-8); Maria Carvalho dos Santos (2004.39.00.711546-9); Maria Costa e Silva (2005.39.00.700107-8); Maria de Fátima de Oliveira Andrade (2005.39.00.705095-8); Maria de Lourdes Tavares (2004.39.00.702438-3); Maria de Nazaré Martins de Freitas (2003.39.00.720080-3); Maria de Nazaré Silva (2004.39.00.702670-9); Maria de Nazareth Neves Jorge João (2003.39.00.720394-6); Maria Gaia Freitas (2004.39.00.705187-0); Maria Idália dos Santos Pereira (2004.39.00.702746-4); Maria Irece Gama de Araújo Seabra (2003.39.00.719221-3); Maria José Alves Garcia (2004.39.00.713244-8); Maria Julieta Gonçalves da Conceição (2006.39.00.703956-9); Maria Nazaré Silva e Costa (2003.39.00.718878-2); Maria Sebastiana Souza Rodrigues (2006.39.00.704556-2); Maria Viana de Almeida (2005.39.00.701939-9); Maria Zuleide Cardoso Damasceno (2004.39.00.710160-4); Mário Raimundo Vita Fidalgo (2003.39.00.720582-0); Miriam Campos Barbosa (2004.39.00.710307-7); Nelson Batista da Silva (2003.39.00.719283-7); Olímpio Borges Nascimento (2004.39.00.708876-0); Orlando Braga Dias (2003.39.00.721713-9); Osvaldo Carvalho do Amaral (2003.39.00.720162-7); Rafaele Oliveira da Silva (2006.39.00.701648-6); Raimunda da Conceição Moraes (2003.39.00.722116-0); Raimunda Lopes Pinheiro (2005.39.00.704819-4); Raimunda Martins Gomes (2005.39.00.702722-8); Raimundo Conceição Chagas (2005.39.00.704631-7); Raimundo Cosmo dos Santos Costa (2005.39.00.704859-5); Raimundo dos Santos (2003.39.00.721811-3); Raimundo Maurício Borges Guedes (2006.39.00.701976-2); Raimundo Nicolau da Silva (2004.39.00.714882-3); Raimundo Paiva da Conceição (2005.39.00.706301-5); Raimundo Ramos dos Reis (2003.39.00.722826-5); Raimundo Santos Ferreira (2004.39.00.707834-0); Raimundo Santos Ferreira (2004.39.00.708195-9); Raymundo Antônio Lira Salbe (2003.39.00.719144-8); Regina Diva Souza Silva (2003.39.00.718084-6); Rionemia Leandro de Souza (2003.39.00.723075-1); Rui Ataíde da Silva (2006.39.00.701872-6); Samaritana Araújo Rodrigues (2003.39.00.721484-6); Simy Benitah Belicha (2004.39.00.704477-2); Simy Benitah Belicha (2004.39.00.704478-6); Sônia Maria Silva da Silva (2004.39.00.713233-1); Sylvia Mary Carneiro de Oliveira (2004.39.00.704537-3); Taciel Blanco Monteiro (2004.39.00.707258-0); Terezinha Angela da Luz Dias (2003.39.00.712998-4); Terezinha de Jesus Silva Monteiro (2004.39.00.703286-7); Valdomiro Pequeno dos Santos (2004.39.00.700472-0); Waldemar Rodrigues da Silva (2004.39.00.711659-4); Wandelias Ferreira Gomes (2004.39.00.702449-0).

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Texto impresso em 24/10/2014 as 14:04:36

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