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Presidente Vidigal inaugura hoje, às 11h, Vara da Justiça Federal em Caxias (MA)

Caxias (MA) – Os 770.888 moradores dos 26 municípios da região de Cocais, interior do Estado do Maranhão, contarão a partir desta sexta-feira, 8, com a subseção da Justiça Federal. A nova unidade do Poder Judiciário será inaugurada em Caxias pelos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal, e do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, juiz Aloísio Palmeira. As populações das cidades vizinhas a Caxias, juntas, equivalem a 80,37% da quantidade de moradores de São Luís, capital maranhense, que tem 959.124 habitantes segundo o IBGE.

Com isso, o ministro Vidigal está entregando ao Maranhão a última vara federal prevista na Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003. Essa lei possibilitou a instalação de novas 183 varas federais no País. Porém um estudo feito pelo Conselho da Justiça Federal apontou a necessidade de este Estado ter 40 varas federais. Com a inauguração da vara de Caxias, serão apenas nove unidades da Justiça Federal – sete estão situadas em São Luís e outra em Imperatriz. Essas varas contam com efetivo de 16 juízes; divididos pela população do Estado (5.642.960), chega-se a um juiz para cada grupo de 352,6 mil habitantes, muito acima da média mundial, que é de um juiz para cada grupo de cinco mil pessoas.

O cenário desenhado para o Estado do Maranhão fica bem aquém do quadro de juízes federais por habitante no País. Para um Brasil de 183.405.453 habitantes e 1.011 juízes federais, há, na média, um magistrado para cada grupo de 181.409 brasileiros. Isso reforça o propósito do ministro Vidigal de instalar mais 200 varas federais. Se levarmos em conta que o País terá, até o fim deste ano, 749 varas, a expectativa é que, nos próximos anos, chegue-se a 949 varas, o que daria um quadro de 1.898 juízes federais e um juiz para 96.630 brasileiros.

A instalação de mais varas federais, segundo assinalou o ministro Vidigal, faz-se necessária em função do deslocamento do crime organizado para o interior do País. Além disso, a presença da Justiça Federal assegurará a punição de crimes como tráfico de entorpecentes, contrabando de armas, pirataria, lavagem de dinheiro e prostituição.

"Estamos levando a Justiça Federal para o interior do País. Esse processo de interiorização é uma resposta ao crime organizado que tem fincado suas bases no interior. Levamos para lá a presença do Estado, pois além da Justiça Federal, seguem a Polícia Federal e a Receita Federal", afirmou o ministro Vidigal.

As 183 varas federais estão sendo instaladas em função da Lei nº 10.772, de 2003. No entanto a referida lei tinha um cronograma mais elástico, ou seja, todas as unidades da Justiça Federal deveriam estar em funcionamento até 31 de dezembro de 2008. Porém a mobilização do presidente Vidigal junto à equipe econômica tornou possível obter recursos do Orçamento Geral da União e, desse modo, todas as varas estarão em funcionamento até o final deste ano.

Um dos principais argumentos utilizados pelo ministro Vidigal é que a Justiça Federal pode ser usada como fonte de receita para os cofres da União. Um levantamento no Conselho da Justiça Federal apontou que, entre janeiro e dezembro do ano passado, a arrecadação da dívida ativa (INSS, Fazenda Nacional e FGTS) ficou um pouco acima de R$ 7 bilhões.

Desse modo, a equipe econômica concordou em liberar R$ 165,1 milhões do Orçamento para a instalação dessas varas. Os Estados do Maranhão e Piauí, de acordo com o cronograma, contarão com quatro varas federais. Com a inauguração da Vara de Caxias, os maranhenses já dispõem de todas as varas preenchidas conforme o planejamento elaborado. No Piauí, Teresina ganhou uma nova vara e falta inaugurar a de Picos, no interior do estado.

No futuro, a Vara Federal de Caxias deixará o prédio da Arquidiocese e ocupará a área que lhe será destinada na "Cidade Judiciária", primeiro complexo do Poder Judiciário, a ser empreendido no Estado do Maranhão. A subseção da Justiça Federal em Caxias atenderá os moradores dos seguintes municípios: Afonso Cunha (4.731 habitantes), Aldeias Altas (18.471 habitantes), Barão do Grajaú (16.298 habitantes), Buriti Bravo (21.602 habitantes), Caxias (142.971 habitantes), Codó (113.889 habitantes), Coelho Neto (43.520 habitantes), Duque Bacelar (10.374 habitantes), Gonçalves Dias (16.922 habitantes), Governador Archer (8.501 habitantes), Governador Eugênio Barros (15.488 habitantes), Lagoa do Mato (9.938 habitantes), Matões (27.005 habitantes), Nova Iorque (4.342 habitantes), Parnarama (33.052 habitantes), Passagem Franca (15.153 habitantes), Patos Bons (16.251 habitantes), São João do Soter (16.167 habitantes), Governador São Francisco do Maranhão (12.822 habitantes), Senador Alexandre Costa (7.946 habitantes), Sucupira do Riachão (4.658 habitantes), São João dos Patos (23.794 habitantes), São Domingos do Azeitão (7.275 habitantes), Sucupira do Norte (10.443 habitantes), Timbiras (28.166 habitantes) e Timon (141.109 habitantes).

Roberto Cordeiro
www.stj.gov.br


A seguir a relação dos municípios que receberão as varas federais conforme projeto sancionado pelo presidente Lula, lembrando que algumas varas já foram instaladas:

"Art. 1º Ficam criadas 183 (cento e oitenta e três) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País, assim distribuídas:

I – 59 (cinqüenta e nove) na 1ª Região, ficando já fixadas as sedes das seguintes Varas: 01 (uma) em Rio Branco/AC, 01 (uma) em Macapá/AP, 01 (uma) em Tabatinga/AM, 01 (uma) em Manaus/AM, 01 (uma) em Barreiras/BA, 01 (uma) em Campo Formoso/BA, 01 (uma) em Eunápolis/BA, 01 (uma) em Feira de Santana/BA, 01 (uma) em Guanambi/BA, 01 (uma) em Itabuna/BA, 01 (uma) em Jequié/BA, 01 (uma) em Juazeiro/BA, 01 (uma) em Paulo Afonso/BA, 03 (três) em Salvador/BA, 01 (uma) em Vitória da Conquista/BA, 02 (duas) em Goiânia/GO, 01 (uma) em Anápolis/GO, 01 (uma) em Luziânia/GO, 01 (uma) em Rio Verde/GO, 01 (uma) em Aparecida de Goiânia/GO, 01 (uma) em Caxias/MA, 01 (uma) em São Luís/MA, 04 (quatro) no Distrito Federal, 03 (três) em Belo Horizonte/MG, 02 (duas) em Divinópolis/MG, 02 (duas) em Governador Valadares/MG, 01 (uma) em Ipatinga/MG, 01 (uma) em Lavras/MG, 01 (uma) em Montes Claros/MG, 01 (uma) em Passos/MG, 01 (uma) em Patos de Minas/MG, 01 (uma) em Pouso Alegre/MG, 01 (uma) em São João Del Rey/MG, 01 (uma) em São Sebastião do Paraíso/MG, 01 (uma) em Sete Lagoas/MG, 01 (uma) em Varginha/MG, 01 (uma) em Cáceres/MT, 01 (uma) em Cuiabá/MT, 01 (uma) em Sinop/MT, 01 (uma) em Rondonópolis/MT, 01 (uma) em Belém/PA, 01 (uma) em Altamira/PA, 01 (uma) em Castanhal/PA, 01 (uma) em Teresina/PI, 01 (uma) em Picos/PI, 01 (uma) em Palmas/TO, 01 (uma) em Porto Velho/RO, 01 (uma) em Ji-Paraná/RO, 01 (uma) em Boa Vista/RR;

II – 27 (vinte e sete) na 2ª Região, ficando já fixadas as sedes das seguintes Varas: 01 (uma) em Linhares/ES, 01 (uma) em Colatina/ES, 01 (uma) em Barra do Piraí/RJ, 05 (cinco) em São Gonçalo/RJ, 03 (três) em Duque de Caxias/RJ e 03 (três) em Nova Iguaçu/RJ;

III – 28 (vinte e oito) na 3ª Região, ficando já fixadas as sedes das seguintes Varas: 01 (uma) em Coxim/MS, 01 (uma) em Ponta Porã/MS, 01 (uma) em Naviraí/MS, 01 (uma) em Dourados/MS, 01 (uma) em Registro/SP, 01 (uma) em Sorocaba/SP, 02 (duas) em Mogi das Cruzes/SP, 01 (uma) em Caraguatatuba/SP, 01 (uma) em Americana/SP, 01 (uma) em Avaré/SP, 01 (uma) em Andradina/SP, 01 (uma) em Catanduva/SP, 01 (uma) em Santos/SP, 02 (duas) em Campinas/SP, 01 (uma) em Franca/SP, 01 (uma) em São Carlos/SP, 02 (duas) em Jundiaí/SP e 01 (uma) em Araraquara/SP;

IV – 36 (trinta e seis) na 4ª Região, ficando já fixadas as sedes das seguintes Varas: 01 (uma) em Apucarana/PR, 01 (uma) em União da Vitória/PR, 01 (uma) em Jacarezinho/PR, 01 (uma) em Pato Branco/PR, 01 (uma) em Toledo/PR, 01 (uma) em Francisco Beltrão/PR; 01 (uma) em Erechim/RS, 01 (uma) em Carazinho/RS, 01 (uma) em Cachoeira do Sul/RS, 01 (uma) em Santa Rosa/RS, 01 (uma) em Cruz Alta/RS, 01 (uma) em Santiago/RS, 01 (uma) em Caçador/SC, 01 (uma) em Mafra/SC, 01 (uma) em Brusque/SC, 01 (uma) em Concórdia/SC, 01 (uma) em Rio do Sul/SC; e

V – 33 (trinta e três) na 5ª Região, ficando já fixadas as sedes das seguintes Varas: 01 (uma) em Arapiraca/AL, 01 (uma) em União dos Palmares/AL, 01 (uma) em Crateús/CE, 01 (uma) em Juazeiro do Norte/CE, 01 (uma) em Limoeiro do Norte/CE, 01 (uma) em Sobral/CE, 01 (uma) em Quixadá/CE, 01 (uma) em Iguatu/CE, 01 (uma) em Tauá/CE, 02 (duas) em Campina Grande/PB, 01 (uma) em Souza/PB, 01 (uma) em Caruaru/PE, 01 (uma) em Garanhuns/PE, 01 (uma) em Goiana/PE, 01 (uma) em Salgueiro/PE, 01 (uma) em Petrolina/PE, 01 (uma) em Serra Talhada/PE, 01 (uma) em Ouricuri/PE, 01 (uma) Palmares/PE, 01 (uma) em Caicó/RN, 01 (uma) em Mossoró/RN, 01 (uma) em Estância/SE e 01 (uma) em Itabaiana/SE.

 

Texto impresso em 23/11/2014 as 12:14:43

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